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Em reunião na Prefeitura Municipal de Iporá, o Prefeito Naçoitan Leite assinou junto com os Vereadores da Base que se esforçaram para conseguir este benefício, o Termo Aditivo ao Contrato De Concessão Firmado Entre o Município de Iporá e a Saneago para a incorporação das metas estabelecidas pelo artigo 11-B da lei federal nº 11.445/2007.
Esse novo contrato será de grande importância para o município, pois em razão da busca pelo melhor interesse público, a Saneago compromete-se a repassar ao um Fundo Municipal de Saneamento Básico – FMSB, destinado ao fomento de ações e projetos específicos relacionadas ao saneamento básico e à proteção e recuperação do meio ambiente, o valor equivalente a 5% (cinco por cento) do faturamento devidamente arrecadado obtido a partir da exploração dos serviços de esgotamento sanitário no Município
Até então, o município recebia 5% da Saneago sob a tarifa de água e agora com esse aditivo passará a receber também 5% da tarifa de esgoto, totalizando assim 10% aos cofres do Município.
Esse novo contrato será de grande importância para o município, pois em razão da busca pelo melhor interesse público, a Saneago compromete-se a repassar ao um Fundo Municipal de Saneamento Básico – FMSB, destinado ao fomento de ações e projetos específicos relacionadas ao saneamento básico e à proteção e recuperação do meio ambiente, o valor equivalente a 5% (cinco por cento) do faturamento devidamente arrecadado obtido a partir da exploração dos serviços de esgotamento sanitário no Município
Até então, o município recebia 5% da Saneago sob a tarifa de água e agora com esse aditivo passará a receber também 5% da tarifa de esgoto, totalizando assim 10% aos cofres do Município.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 01/04/2022