O Prefeito Naçoitan Leite recebeu nesta manhã uma comissão representativa dos professores do município, além de lideranças do Sindicato da Educação e do Sindicato dos Funcionários Públicos municipais.

O Prefeito Naçoitan Leite recebeu nesta manhã uma comissão representativa dos professores do município, além de lideranças do Sindicato da Educação e do Sindicato dos Funcionários Públicos municipais. Em pauta, o reajuste aprovado pelo Governo Federal de 33,24%.

O reajuste para esse índice tem um impacto gigantesco e algumas prefeituras, além do impacto na folha de pagamento, podem sofrer dificuldades na Previdência. Para cada 10% de aumento na folha, por exemplo, existe um aumento de 30% na previdência.

A Lei do Magistério prevê que o reajuste de professores seja atrelado ao valor por aluno anual do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), principal instrumento de financiamento da área. As regras do fundo foram alteradas em 2020. Entre as mudanças, estão o aumento da participação da União nos recursos, o que aumenta o valor por aluno.

Pela variação da inflação nos últimos dois anos, o reajuste do valor por aluno deve ser de 33% em 2022. Com isso, o piso salarial dos professores da educação básica de todo o país, nas redes públicas estaduais e municipais, passa de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,63.

O Prefeito Naçoitan Leite disse que é sensível à causa e luta pela valorização dos professores. Em anos anteriores, foi um dos primeiros gestores a dar o reajuste aprovado e que havia um planejamento financeiro para conceder cerca de 10% de aumento, média dos últimos anos. Porém, o aumento aprovado pelo Governo Federal não veio acompanhado de recursos. A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal questionando a validade desse aumento. A decisão deve sair ainda nesta semana.

Ficou marcada uma nova reunião na próxima terça-feira quando se espera que o assunto já tenha uma definição em nível nacional. “Se houver esse entendimento da Confederação dos Municípios que devemos pagar, vamos pagar. Naturalmente, que isso vai impactar muito nos cofres da Prefeitura. Mas, não vamos negar o pagamento devido inclusive com o acerto parcelado do retroativo à 1º de janeiro”, comentou Naçoitan. Os participantes da reunião saíram satisfeitos com o posicionamento e todos acreditam em uma solução adequada nos próximos dias.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Data de publicação: 15/02/2022

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