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Lei Nº 1.773/2020 - LDO - 2021
Número: 1773/2020
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de junho de 2020
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências
Anexos:
Lei N° 1773/2020
Número: 1773/2020
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de junho de 2020
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências. ”
Anexos:
Lei N° 1768/2020
Número: 1768/2020
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de março de 2020
Fica Normatizado na Lei nº 726/1993 e suas Posteriores Alterações, a Remuneração do Conselheiro Tutelar e dá outras providências
Lei Complementar N° 05/2020
Número: 05/2020
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de março de 2020
ALTERA O ANEXO III, TABELA DE LETRA C, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2017, DE 15 DE MARÇO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar N° 04/2020
Número: 04/2020
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de fevereiro de 2020
“Introduz Alterações no ANEXO V, da Tabela de Vencimentos do Quadro Permanente e Transitório do Professional da Educação e do Professor de Desenvolvimento Infantil, constante da Lei Complementar n° 02, de 16/05/2008 (Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Publico Municipal).”
Lei Complementar N° 03/2020
Número: 03/2020
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de fevereiro de 2020
Autoriza Revisão Geral Anual nos Vencimentos dos Servidores do Executivo do Município.
Anexos:
