*Não utilize ponto para pesquisar o número da lei.

Exportar em:

pdf excel csv

Suspensão de máscaras

Recomendações específicas

Relação de vacinados

Plano Nacional e Municipal de Operacionalização

Nota Técnica 022/2021

Nota Técnica 021/2021

Nota Técnica 020/2021

Nota Técnica 18/2020

Nota Técnica 019/2020

Nota informativa - Finados

Nota Técnica 17/2020

Nota Técnica 16/2020

Informações às atividades aquáticas em clubes, academias etc

Medidas de prevenção direcionadas atividades não essenciais

Medidas de prevenção direcionada a eventos festivos

Medidas de prevenção da infecção pelo novo COVID-19

Informações às atividades consideradas não-essenciais

Informações às praças de alimentação das feiras livres

Informações aos supermercados, mercados e congêneres

Informações às Autoescolas