Equilíbrio Financeiro
Última atualização em 10 maio 2023 às 11h10
Prefeito Naçoitan Leite assinou decreto que transmite informações sobre o processo de reequilíbrio financeiro das contas públicas municipais através da suspensão temporária de novas nomeações de cargos além da suspensão de pagamento de vantagens ou gratificações aos servidores. A determinação tem prazo de 90 dias.
A medida foi tomada considerando a necessidade de adequação das despesas à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os cortes de receitas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e o recente chamamento de mais de 180 servidores efetivos aprovados no último concurso público. A ação reflete uma crise que infelizmente não é só em Iporá, mas na quase totalidade dos municípios brasileiros.
Para o ajuste, ficam permitidos somente remanejamentos para cargos de menor valor; rigidez no controle e diminuição de horas extras; abstenção de concessão de horas-aula (dobra); proibição de concessão de qualquer vantagem como titularidade, gratificação de incentivo e progressões; proibição de compra de férias; licenças prêmio indenizadas, além de emissão de empenhos e ordens de compras limitando-se apenas os referentes à manutenção da máquina administrativa.
Todas as situações terão suas exceções analisadas e vigoram pelo período determinado em decreto de 90 dias, sendo reavaliadas posteriormente a suspensão ou prorrogação do prazo.