Decreto n.º 304 de 15 de Abril de 2021
Publicado em 15 abril 2021 às 00h00
Última atualização em 15 abril 2021 às 00h00
Última atualização em 15 abril 2021 às 00h00
"Prorroga por mais 14 (quatorze) dias o Decreto n.° 249/2021 e dá outras providências."
Decreto n.º 304 de 15 de Abril de 2021
“Prorroga por mais 14 (quatorze) dias o Decreto n.° 249/2021 e dá outras providências.”
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