Os novos conselheiros tutelares de Iporá, eleitos no ano passado pela população, foram oficialmente empossados e diplomados na tarde desta quarta-feira (10/01), em cerimônia no auditório da Câmara Municipal. Os membros iniciam os trabalhos nesta quinta-feira (11/01) e terão mandato de quatro anos, pela gestão 2024/2028.

Esta nova gestão marca a renovação no quadro de conselheiros tutelares atuando na cidade, com um novo colegiado, composto por cinco membros. A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Iporá, Lidiane Moreira Borges, deu posse aos novos conselheiros tutelares, que ocorre após o processo eleitoral, no qual os candidatos são escolhidos pela comunidade. O Promotor da vara da infância e adolescência, Dr. Sebastião Domingues Vargas Neto falou da importância do conselho tutelar e da parceria com o Ministério Público e desejou a todos um excelente trabalho a todos.

Após a posse, os conselheiros tutelares começam efetivamente a desempenhar suas funções, que incluem a proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes em sua jurisdição.
A Prefeita Maysa Cunha destacou que a prefeitura está totalmente comprometida com os novos conselheiros, que atuará fortemente no enfrentamento a qualquer tipo de violação dos direitos das crianças e dos adolescentes. “O maior bem que temos na nossa cidade são nossas crianças, portanto vamos combater de frente qualquer tipo de violência e contamos muito com a ajuda de cada um de vocês, conselheiros tutelares, nesse grande desafio”, pontuou.

O Conselho Tutelar é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Está definido pela lei federal 8.069, de 13 de julho de 1990, em vigor desde 14 de outubro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As unidades têm atuação fundamental, pois servem como porta de entrada para denúncias referentes a qualquer tipo de violação dos direitos das crianças e dos adolescentes. Qualquer cidadão pode acionar o Conselho Tutelar e fazer uma denúncia anônima.

Ao tomar conhecimento desses casos, cabe ao Conselho Tutelar aplicar ou requerer das autoridades competentes as medidas necessárias para a proteção integral da criança ou do adolescente. Os conselheiros tutelares têm autonomia para requisitar serviços de qualquer área do poder público, em especial de educação, saúde, assistência social e assistência jurídica.

O Conselho Tutelar também pode aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável, orientação, apoio e acompanhamento temporários, matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino, inclusão em serviços e programas oficiais, requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros. Vereadores e secretários participaram do evento que empossou os cinco conselheiros titulares, Fabiana Cristina da Silva Alves, Enicleudes de Souza Lourenço Moreira, Cintia Nayara de Oliveira Santos, Milvan Analceto Julião, Marta Marçal Rocha, já os suplentes que tomaram posse foram: Vailton da Costa Miranda, Ricardo da Mota Vital, Lucas Inácio Silva Vilela, Wilton de Oliveira Barbosa, Rosângela Pereira Rodrigues.

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