Contrato n. 001/2018, de Doação de Bem Móvel
Objeto:
Doação de Bem Móvel (Van) que deverá ser utilizado exclusivamente para o uso da ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER EM IPORÁ.
Doador: Prefeitura, Fundo Municipal de Saúde
Donatária: ACCI/Iporá
Fundamentação Legal : Lei n° 8.666/93, especialmente pelo artigo 17, inciso II, alínea a, com aplicação subsidiária dos artigos 538 e seguintes do Código Civil vigente. Lei Municipal nº 1.703/2018 de 19 de junho de 2018.